O longo litígio entre SL Benfica e FC Porto, conhecido como o ‘caso dos e-mails’, chegou finalmente ao fim com a decisão do Tribunal Constitucional. O processo, que se arrastava desde 2018, envolveu a divulgação de correspondência privada do clube da Luz no Porto Canal, e ao longo dos anos originou várias decisões judiciais, recursos e controvérsias.
Histórico do processo
O caso começou em 2018, quando o Benfica acusou o FC Porto de divulgar e-mails internos do clube, alegando danos patrimoniais e não patrimoniais, incluindo danos de imagem e reputacionais. Inicialmente, o clube da Luz exigia uma indemnização de 17,7 milhões de euros. A decisão judicial inicial favoreceu parcialmente o Benfica, com a primeira instância a condenar os responsáveis do FC Porto, incluindo Jorge Nuno Pinto da Costa e Francisco J. Marques, ao pagamento de cerca de 1,9 milhões de euros.
Posteriormente, a decisão passou pelo Tribunal da Relação, que reduziu o valor para 1,6 milhões, e finalmente pelo Supremo Tribunal de Justiça, que fixou o montante final em 605.300,90 euros, além de juros e custas judiciais. O Supremo absolveu o FC Porto do pagamento de danos não patrimoniais e da sanção pecuniária compulsória de meio milhão de euros decretada pelas instâncias inferiores, representando uma redução significativa em relação ao pedido inicial do Benfica.
Decisão do Tribunal Constitucional
Apesar do desfecho no Supremo, ambas as partes recorreram ao Tribunal Constitucional, alegando supostas inconstitucionalidades na decisão. No entanto, o tribunal de última instância decidiu não julgar o recurso, mantendo integralmente a decisão do Supremo. O acórdão confirma, assim, que a indemnização devida pelo FC Porto ao Benfica é de 605.300,90 euros, encerrando definitivamente o caso.
De acordo com o relatório e contas semestral da SAD portista, a decisão transitou em julgado no dia 16 de janeiro de 2026, e agora apenas resta proceder ao pagamento do montante definido. A administração do FC Porto indicou que o impacto financeiro será residual face ao valor multimilionário inicialmente reivindicado pelo Benfica.
Impacto e repercussões
O ‘caso dos e-mails’ teve um impacto significativo na comunicação e reputação de ambos os clubes. Para o Benfica, apesar do valor reduzido, o processo representou a defesa da privacidade das suas comunicações internas e da integridade do clube. Para o FC Porto, a redução substancial da indemnização e a absolvição de danos não patrimoniais foi uma vitória jurídica importante, mitigando um encargo financeiro muito superior.
A decisão final demonstra também a complexidade dos processos judiciais envolvendo entidades desportivas de grande dimensão, onde questões de imagem, comunicação e responsabilidade administrativa são constantemente avaliadas. A atenção mediática em torno do caso evidenciou a sensibilidade das relações entre clubes rivais e a importância da proteção de informações confidenciais.
Conclusão
Com o encerramento do processo pelo Tribunal Constitucional, termina uma das disputas judiciais mais mediáticas do futebol português dos últimos anos. O valor a pagar pelo FC Porto ao Benfica, 605.300,90 euros, representa apenas uma fração do montante inicialmente exigido, mas serve como marco para futuras questões legais envolvendo clubes e a divulgação de informação interna. O ‘caso dos e-mails’ ficará na memória como exemplo de litígio prolongado entre dois dos maiores clubes de Portugal, destacando a interseção entre futebol, direito e comunicação corporativa.
Este desfecho não só encerra o capítulo judicial, como reforça a necessidade de transparência, ética e cuidado na gestão de informação sensível dentro do desporto profissional, contribuindo para um ambiente mais equilibrado e justo entre os grandes rivais do futebol nacional.